Administrativa

A.C Lombardi Advogados atua na representação da sociedade perante órgãos específicos da Administração Pública federal, Estadual ou Municipal, bem como em suas autarquias e agências, entre os quais destacamos:

• Ministério da Justiça;
• Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada;
• Coordenação Geral Central de Segurança Privada;
• Delegacia de Controle de Segurança Privada;
• Comissão de Vistoria;
• Ministério da Fazenda;
• Banco Central do Brasil;
• Secretarias Estaduais de Fazenda;
• Secretarias Municipais de Fazenda.

No que se refere às licitações públicas, a assessoria a ser prestada envolve desde a análise e impugnação de editais e seus respectivos contratos, como também acompanhamento dos certames, desde a preparação da proposta e conferência dos documentos necessários à habilitação, envolvendo a solicitação das certidões exigidas, como também análise dos documentos dos concorrentes, no ato público da abertura dos envelopes de documentação, e os das propostas comerciais, como a elaboração de recursos administrativos e judiciais, compreendendo todo o procedimento licitatório.

Em relação às empresas de segurança privada, a assessoria abrange todos os procedimentos necessários para a abertura de empresa especializada na atividade de Segurança Privada, em qualquer de suas modalidades, e todos os seus subitens, desde a Autorização de Funcionamento a ser conferida pelo órgão competente até a manutenção de informações e procedimentos periódicos necessários ao funcionamento dessas empresas, inclusive a segurança orgânica, incluindo-se, quando for o caso, as medidas judiciais necessárias para a proteção da incolumidade física do vigilante e também do patrimônio da empresa, no caso de apreensão de armas, entre outros.